Indenizada vítima de sequestro relâmpago

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

Plano deve custear hemodiálise

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Usuários sem Speedy poderão pedir abatimento da conta, diz Procon

Família receberá apólice de seguro de vida

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.

Net é multada por descumprir contrato

Execução fiscal. Multa administrativa. Prescrição intercorrente. Art. 40, § 4º, da LEF.

Com o advento da Lei nº 11.051, de 30-12-2004, cujo artigo 6º acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais, foi autorizado ao juiz decretar de ofício a prescrição intercorrente mediante prévia oitiva da Fazenda Pública, de modo a permitir-lhe a argüição de eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional.

Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente

O Unibanco Aig Seguros S.A foi condenada a indenizar a segurada, de iniciais D.C.S, com a quantia de R$ 7.550,00. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível que mantiveram a sentença de dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.